A Revolução de Abril trouxe aos portugueses a universalização do acesso ao ensino. Esse desígnio só pôde concretizar-se porque o Estado assumiu a responsabilidade de criar uma rede de escolas que permitisse a todas as crianças e jovens um ensino de qualidade, democratizando o acesso ao conhecimento e à cultura ao não excluir nem selecionar os estudantes com base em factores económicos, religiosos, étnicos, culturais ou outros.

Foi a Escola Pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos, consagrada na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), que permitiu reduzir de forma significativa o analfabetismo legado pela ditadura fascista. E embora ainda não esteja concretizado o imperativo constitucional de criação de uma rede pública de escolas que cubra as necessidades de todos os portugueses, os avanços conseguidos no âmbito do combate ao insucesso e abandono escolar precoce permitiram que muitos milhares de jovens, filhos das classes trabalhadoras, acedessem aos mais elevados níveis de qualificações académicas.

À medida que se foi alargando e universalizando a escolaridade obrigatória, tornou-se necessário alargar a rede de escolas que dessem resposta a tal desígnio. Os contratos de associação, celebrados entre o Ministério da Educação e alguns estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, tiveram na sua génese a inexistência de escolas públicas em alguns locais do território nacional. Atribuía-se assim a essas escolas particulares o cumprimento de um serviço público com carácter supletivo, substituindo temporariamente o Estado.

O PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de valorizar a Escola Pública, dotando-a do financiamento indispensável para que cumprisse a missão educativa e formativa que lhe está constitucional e legalmente atribuída. Nesse sentido, o Partido tem vindo a denunciar o sub-financiamento da educação a que sucessivos orçamentos do Estado, ao longo da última década, condenaram a escola pública.

Ao mesmo tempo que alertava para a necessidade de completar a rede e levar a escola pública aos territórios onde ela não existe, o PCP denunciou os casos em que o subfinanciamento afectou também alguns contratos de associação, pondo em causa o acesso das populações ao ensino obrigatório e universal. Foi nesse sentido a intervenção do grupo parlamentar do Partido, em Janeiro de 2011, quando o Ministério decidiu diminuir o financiamento a meio do ano lectivo, ao mesmo tempo que anunciava a intenção de não garantir a oferta pública em concelhos onde só existia ensino particular.

Do mesmo modo que nessa altura o PCP exigiu o cumprimento dos contratos assinados entre o Ministério e alguns colégios, também agora exigimos que se cumpra a CRP e a LBSE. Por isso recusamos a ideia de o Estado criar um mercado educativo, promovendo a concorrência entre ensino público e privado e transferindo recursos públicos para o sector privado.

A defesa da Escola Pública passa, entre muitas outras coisas, pelo investimento na qualidade, pela aprovação de uma lei de financiamento e autonomia da educação, uma nova lei de gestão democrática, reforço da autonomia administrativa e pedagógica das escolas, reorganização da rede escolar reafirmando o carácter supletivo do privado, reorganização curricular no sentido da formação integral dos jovens, revisão dos regimes de formação (inicial, contínua, especializada) de professores, ou a contratação dos meios humanos e materiais que garantam uma escola pública inclusiva e o apoio a todas as crianças e jovens que necessitem.

Mas não é só a Escola Pública de Abril que temos que defender. Neste tempo e nas circunstâncias políticas novas que o caracterizam, todos não somos demais para defender todas as funções sociais do Estado, quer seja no âmbito da Educação, quer seja na Saúde ou na Segurança Social. Tal como nos batemos pela Escola Pública, temos que continuar a defender um Serviço Nacional de Saúde e uma Segurança Social públicos e universais.

É para exigir todas estas condições e para defender a Escola Pública de Abril, uma escola gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos os portugueses, que todos os comunistas estão convocados. No dia 18 vamos juntar a nossa voz à dos outros milhares de democratas que estarão no Marquês de Pombal em defesa da Escola Pública.